MARIA HELENA FIGUEIREDO
REGIONALIZAÇÃO: PERDIDA EM COMBATE?
Dois
meses passados sobre as eleições autárquicas e as ondas de choque continuam a
fazer-se sentir.
A CDU deixou de ser a força política com mais Câmaras do distrito e abriu-se agora a disputa entre CDU e PS pela Presidência da CIMAC, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.
Nos últimos 4 anos tem estado à frente da CIMAC a presidente da Câmara de Montemor, da CDU, mas agora, face aos resultados das últimas eleições e ao facto de a CDU ter perdido a maioria, o panorama do distrito alterou-se e o Partido Socialista vem reclamar para si este lugar.
Esgrime a CDU que a lei exige que se conjuguem 2 maiorias para que delas emerja o ou a Presidente da CIMAC. Isto é, presidirá à CIMAC quem reúna o apoio da maioria dos presidentes de Câmara mas também a dos votos que representem a maioria dos cidadãos eleitores: E se a CDU tem apenas 5 das 14 presidências de Câmaras, as Câmaras a que preside reúnem a maioria dos eleitores.
Por seu turno, o Partido Socialista, que elegeu 6 presidentes de Câmara e diz contar também com o apoio de Câmaras ganhas por listas de cidadãos, alega que no passado não foi assim.
De qualquer forma basta pensar que só Évora tem cerca de 1/3 dos eleitores do distrito para ver como é difícil conjugar as duas maiorias.
De qualquer forma não deixa de ser interessante assistir a esta disputa, se pensarmos que o que está em causa é precisamente a estrutura que concebida em 2003 por Miguel Relvas para “enterrar a Regionalização” como o próprio à época assumiu.
E se é verdade que foi o Governo de Sócrates, que veio a concretizar estas Comunidades Intermunicipais, no último Governo Miguel Relvas voltou à sua ideia de sempre, tentando delegar-lhes poderes do Estado e só não foi mais longe porque o Tribunal Constitucional se pronunciou pela inconstitucionalidade desse modelo.
Miguel Relvas sabia que dotando a organização administrativa desta estrutura intermédia destruía a um tempo o poder autárquico democrático e a regionalização.
As CIM recebem poderes dos municípios que as integram e operam numa lógica de cooperação, não correspondem, de facto, a um nível de poder regional.
Mas também elas, ao robustecer as suas estruturas e ao desempenharem funções de apoio aos municípios e, em muitas áreas, de coordenação intermunicipal ajudam a iludir a urgência em concluir a organização democrática do Estado, como previsto na Constituição, dotando-se de Regiões Administrativas.
Ilude-se a inexistência de um poder regional que cumpra de facto o papel que constitucionalmente lhe cabe.
E é assim que o grande objectivo de Miguel Relvas vai, com pezinhos de lã, fazendo o seu caminho, ao mesmo tempo que, desistindo de uma verdadeira Regionalização, uns e outros se vão acomodando a estes modelos abastardados de exercício do poder local e, naturalmente, disputando o seu controlo.
A ver vamos quais os negócios que nos próximos dias serão feitos entre o PS e a CDU ou se a CIMAC se vai manter por mais uns tempos sem presidente.
A CDU deixou de ser a força política com mais Câmaras do distrito e abriu-se agora a disputa entre CDU e PS pela Presidência da CIMAC, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.
Nos últimos 4 anos tem estado à frente da CIMAC a presidente da Câmara de Montemor, da CDU, mas agora, face aos resultados das últimas eleições e ao facto de a CDU ter perdido a maioria, o panorama do distrito alterou-se e o Partido Socialista vem reclamar para si este lugar.
Esgrime a CDU que a lei exige que se conjuguem 2 maiorias para que delas emerja o ou a Presidente da CIMAC. Isto é, presidirá à CIMAC quem reúna o apoio da maioria dos presidentes de Câmara mas também a dos votos que representem a maioria dos cidadãos eleitores: E se a CDU tem apenas 5 das 14 presidências de Câmaras, as Câmaras a que preside reúnem a maioria dos eleitores.
Por seu turno, o Partido Socialista, que elegeu 6 presidentes de Câmara e diz contar também com o apoio de Câmaras ganhas por listas de cidadãos, alega que no passado não foi assim.
De qualquer forma basta pensar que só Évora tem cerca de 1/3 dos eleitores do distrito para ver como é difícil conjugar as duas maiorias.
De qualquer forma não deixa de ser interessante assistir a esta disputa, se pensarmos que o que está em causa é precisamente a estrutura que concebida em 2003 por Miguel Relvas para “enterrar a Regionalização” como o próprio à época assumiu.
E se é verdade que foi o Governo de Sócrates, que veio a concretizar estas Comunidades Intermunicipais, no último Governo Miguel Relvas voltou à sua ideia de sempre, tentando delegar-lhes poderes do Estado e só não foi mais longe porque o Tribunal Constitucional se pronunciou pela inconstitucionalidade desse modelo.
Miguel Relvas sabia que dotando a organização administrativa desta estrutura intermédia destruía a um tempo o poder autárquico democrático e a regionalização.
As CIM recebem poderes dos municípios que as integram e operam numa lógica de cooperação, não correspondem, de facto, a um nível de poder regional.
Mas também elas, ao robustecer as suas estruturas e ao desempenharem funções de apoio aos municípios e, em muitas áreas, de coordenação intermunicipal ajudam a iludir a urgência em concluir a organização democrática do Estado, como previsto na Constituição, dotando-se de Regiões Administrativas.
Ilude-se a inexistência de um poder regional que cumpra de facto o papel que constitucionalmente lhe cabe.
E é assim que o grande objectivo de Miguel Relvas vai, com pezinhos de lã, fazendo o seu caminho, ao mesmo tempo que, desistindo de uma verdadeira Regionalização, uns e outros se vão acomodando a estes modelos abastardados de exercício do poder local e, naturalmente, disputando o seu controlo.
A ver vamos quais os negócios que nos próximos dias serão feitos entre o PS e a CDU ou se a CIMAC se vai manter por mais uns tempos sem presidente.
Até
para a semana.
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