1. Apreciação da
informação da Presidente da Câmara nos termos do disposto no artº 25º nº 2 al.
c) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.
2. Informação de Gestão.
3. Apreciação do parecer prévio do Fundo de
Apoio Municipal relativo aos documentos previsionais para 2017.
4. Aprovação do
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017.
5. Aprovação do Mapa de Pessoal para 2017.
6. Aprovação do
cancelamento do processo de fiscalização prévia nº 1548/10 do Tribunal de Contas.
7. Aprovação do
Protocolo celebrado entre o Município e a Junta de Freguesia de Terena (S:
Pedro).
8. Autorização da realização do contrato, e
respetivas condições, de concessão de espaço para instalação de armazenagem GPL
– Petróleos de Portugal.
9. Designação de 4 cidadãos eleitores para
integrarem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, de acordo com a alínea
l) do artigo nº 17º, da Lei nº 147/99, de 1 de setembro, alterada e republicada
pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro.
Súmula dos pontos principais dos docs distribuídos aos Membros da A.M.
A Câmara continua a
aguardar a decisão do Ministério do Ambiente sobre o pedido de saída do sistema
da ALVT que foi apresentado em Maio;
Entretanto, a ELV recebeu as condutas adutoras
em conformidade com o estipulado no contrato de concessão de 2003, facto que
permitirá à Câmara reduzir despesas à Câmara superiores a 140.000 € por ano.
Continuam, com
atraso, as obras do Quartel da GNR, devendo o edifício estar obrigatoriamente
concluído até ao final do ano para permitir o pagamento por parte do MAI.
Está em curso a
construção de muro na Aldeia da Venda e a melhoria de calçadas em Pias e Aldeia
da Venda.
Foi concluída a pintura do Edifício da escola
do Alandroal.
SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA
1)Foi recebida em meados de Outubro a primeira
tranche do empréstimo do FAM, no valor de 11.425,000,00 €;
2)Com essa tranche
foram pagos em Outubro as seguintes dívidas: - 9.600.000,00 € ao BPI; - 400.000
€ à CGD; - 170.000 € ao Novo banco; - 800.000 € à LVT - 500.000 € a
fornecedores;
A Câmara tem
continuado a cumprir com a devolução à Agência de desenvolvimento e Coesão das
prestações acordadas;
Mantém-se os fundos disponíveis positivos
conforme informação de gestão.
Á data:
Dividas a terceiros a 30 dias: 1.345.598,85€
Compromissos assumidos não pagos: 3.076.797,45€
Fundos disponíveis: 2.337.094,72€.
SITUAÇÃO JURIDICA
Total processos
pendentes em tribunal 17.
ORÇAMENTO
DESTAQUE:
O ORÇAMENTO E AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO
FORAM APROVADAS COM OS VOTOS A FAVOR DA CDU, DO PSD, ABSTENÇÃO DO DITA E VOTOS
CONTRA DO P.S.
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