ASSUNTO: Convocatória Assembleia Municipal
No uso
das competências que me são conferidas pelo nº 1 do art.º 27, do Regime
Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de
Setembro, convoco V. Exa., para a Sessão Ordinária deste Órgão deliberativo do Município,
marcada para o dia 30 de setembro de 2016 pelas 21.00 horas, no Edifício Sede
da Câmara Municipal de Alandroal.
A
ordem de trabalhos da referida sessão é a seguinte:
Período antes da Ordem do Dia, de acordo com o
nº 1 do artigo 23º do Regimento da Assembleia Municipal de Alandroal.
1. Apreciação
da informação da Presidente da Câmara nos termos do disposto no artº 25º nº 2
al. c) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei nº 75/2013, de 12 de
Setembro.
2. Informação
de Gestão.
3. Procedimento
Concursal de Recrutamento de Trabalhadores na modalidade de Contrato de
Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado – Termo Resolutivo Parcial –
Autorização para o Recrutamento Excecional de Técnicos para as Atividades de
Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2016/2017.
4. Aprovação
do relatório sobre a situação económica e financeira relativo ao 1º semestre de
2016.
5. Aprovação da Taxa de IMI, nos termos do artigo 112º
do CIMI, para 2017.
6. Aprovação da Taxa de Derrama, nos termos do artigo
18º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, para 2017.
7. Aprovação da Participação Variável no IRS, nos
termos do artigo 26º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, para 2017.
8. Aprovação da assunção de compromissos plurianuais
para o exercício do ano 2017.
9. Informação
sobre o Fundo de Apoio Municipal.
No
final da sessão, de acordo com o artigo 25º do Regimento da Assembleia
Municipal, haverá o período de “Intervenção do Público”.
Edifício Sede do Município de Alandroal,
21 de setembro de 2016
O Presidente da Assembleia Municipal,
José Narciso Marat
Mendes
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