Quarta, 04 Março 2015
Não tenho qualquer
intenção velada de desculpabilizar ou culpabilizar o primeiro-ministro
relativamente aos factos que o jornal público noticiara no passado sábado
relativos ao não pagamento das contribuições devidas à segurança social, no
tempo em que realizou trabalho independente.
Na verdade, do ponto de vista moral
tanto é defensável, a tese defendida pelo primeiro-ministro de que não tinha
consciência da sua dívida à Segurança Social, e, sobretudo, se atendermos às
situações em que o contribuinte muda o seu regime, de trabalho por conta de
outrem, para trabalho independente. Só quem não viveu tal situação é que não
entende que é perfeitamente possível laborar em tal erro. Como, também, é
defensável, em tese, que os detentores de cargos ou candidatos a cargos
públicos devam saber qual é sua situação fiscal e contributiva.
No entanto, como
cidadão que acredita, convictamente, no Estado de Direito democrático, não
posso deixar de manifestar o meu desagrado ao facto dos agentes públicos,
mormente, os detentores de cargos políticos recorrentemente, estejam sob
suspeitas, algumas fundadas, outras, na maioria das vezes absolutamente
infundadas, com eco dado nas páginas dos jornais. Não é, do meu ponto de vista,
salutar para o regime democrático que a oposição politica se faça na
comunicação social e muitas das vezes, com o recurso a inverdades e à descrição
de factos de forma pouco rigorosa.
Com efeito, esta forma
de fazer oposição aos líderes políticos não é nova nem inovadora, porém, retira
as prioridades e os verdadeiros problemas do país da discussão pública e
politica. Enquanto se discute o não pagamento das contribuições à S.S da
responsabilidade do actual primeiro-ministro, não se discute o verdadeiro papel
do Estado na sociedade e a forma como deva funcionar. Como também não se
discute que para termos emprego pago condignamente, teremos de ter uma economia
dinâmica e exportadora. A época do emprego público como a principal solução,
deu no que deu. Em 40 anos fomos resgatados três vezes. Estamos a falar de
dignidade e elevação neste particular. Estou em crer que não estaremos.
Em suma, para futuro
dever-se-ia criar um órgão cuja competência principal compreendesse a
possibilidade para atestar que um determinado cidadão ou determinada cidadã,
está em condições perante a Lei de exercer um cargo político nos órgãos de
soberania; presidência da república, assembleia da república e governo. Esta
ideia não é inovadora, mas tanto quanto julgo saber tem permitido aos países
mais civilizados de evitarem as confusões intencionalmente criadas no espaço
mediático, entre aquilo que é o essencial e o acessório, para o progresso dos
respetivos países.
José Policarpo
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