quarta-feira, 4 de março de 2015

CRONICA DE OPINIÃO TRANSMITIDA HOJE NA DIANA/FM


                                                O acessório e o essencial

Quarta, 04 Março 2015
Não tenho qualquer intenção velada de desculpabilizar ou culpabilizar o primeiro-ministro relativamente aos factos que o jornal público noticiara no passado sábado relativos ao não pagamento das contribuições devidas à segurança social, no tempo em que realizou trabalho independente.
Na verdade, do ponto de vista moral tanto é defensável, a tese defendida pelo primeiro-ministro de que não tinha consciência da sua dívida à Segurança Social, e, sobretudo, se atendermos às situações em que o contribuinte muda o seu regime, de trabalho por conta de outrem, para trabalho independente. Só quem não viveu tal situação é que não entende que é perfeitamente possível laborar em tal erro. Como, também, é defensável, em tese, que os detentores de cargos ou candidatos a cargos públicos devam saber qual é sua situação fiscal e contributiva.
No entanto, como cidadão que acredita, convictamente, no Estado de Direito democrático, não posso deixar de manifestar o meu desagrado ao facto dos agentes públicos, mormente, os detentores de cargos políticos recorrentemente, estejam sob suspeitas, algumas fundadas, outras, na maioria das vezes absolutamente infundadas, com eco dado nas páginas dos jornais. Não é, do meu ponto de vista, salutar para o regime democrático que a oposição politica se faça na comunicação social e muitas das vezes, com o recurso a inverdades e à descrição de factos de forma pouco rigorosa.
Com efeito, esta forma de fazer oposição aos líderes políticos não é nova nem inovadora, porém, retira as prioridades e os verdadeiros problemas do país da discussão pública e politica. Enquanto se discute o não pagamento das contribuições à S.S da responsabilidade do actual primeiro-ministro, não se discute o verdadeiro papel do Estado na sociedade e a forma como deva funcionar. Como também não se discute que para termos emprego pago condignamente, teremos de ter uma economia dinâmica e exportadora. A época do emprego público como a principal solução, deu no que deu. Em 40 anos fomos resgatados três vezes. Estamos a falar de dignidade e elevação neste particular. Estou em crer que não estaremos.
Em suma, para futuro dever-se-ia criar um órgão cuja competência principal compreendesse a possibilidade para atestar que um determinado cidadão ou determinada cidadã, está em condições perante a Lei de exercer um cargo político nos órgãos de soberania; presidência da república, assembleia da república e governo. Esta ideia não é inovadora, mas tanto quanto julgo saber tem permitido aos países mais civilizados de evitarem as confusões intencionalmente criadas no espaço mediático, entre aquilo que é o essencial e o acessório, para o progresso dos respetivos países.
José Policarpo

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