«Petições com pelo menos 150 subscritores vão
passar a entrar obrigatoriamente na ordem de trabalho da Assembleia Municipal
de Évora .
Esta é uma das alterações ao regimento do órgão
autárquico, aprovadas por unanimidade, na sua última reunião.
Até aqui, segundo o presidente da AME, António
Jara, “a assembleia ou a câmara pedia a introdução do ponto” na ordem de
trabalhos, mas “era uma decisão que dependia de terceiros”.
“Agora,
obrigatoriamente, desde que tenha mais de 150 assinaturas, fará parte da ordem
de trabalhos”, realça.»
(in- http://www.dianafm.com/ )
Depois
dos Orçamentos Participativos*, adoptados já por muitas Camaras, a A.M. de Évora
resolveu criar uma metodologia no intuito de
proporcionar uma maior colaboração de
todos os munícipes na vida politica que rege o seu Concelho.
Em tempos
de crise, numa altura em que os políticos se vão cada vez mais afastando de
quem neles confiou, em que escasseiam as vontades e os ideais de quem tem por
missão presidir aos destinos de um povo (quer a nível Nacional, quer a nível
local), é imperioso arranjar formas de fazer com que todos possam contribuir
para se corresponsabilizarem pelo destino da localidade onde vivem.
Os
Orçamentos Participativos (tantas vezes aqui sugeridos) seria uma boa forma de
participação.
Assim
como, um número a estipular consoante o número de habitantes, para levar às
Assembleias Municipais, reivindicações ou sugestões.
*O orçamento participativo (OP) é usado em Portugal por 12 a 27 autarquias e 4 juntas de freguesia. Todos os OP portugueses são consultivos (i.e., não vinculativos), embora envolvam um compromisso claro dos executivos autárquicos. Segundo Nelson Dias ainda são raros os casos em que as autarquias prestam contas do processo e seus resultados (Público a 9 de junho de 2008 [1] ). As experiências iniciais lideradas pelo concelho pioneiro de Palmela tendiam a localizar-se no sul do país e a ser lideradas por autarcas membros da Coligação Democrática Unitária, tendo posteriormente alastrado ao norte e a executivos camarários de outros partidos.
(in Wilkipédria)
Prova da minha dúvida o facto de ainda hoje, e
após alerta deste mesmo espaço, ter havido alguém que movido de uma excelente
boa vontade, deu a conhecer ao pormenor a acta da última A.M., incluindo o
Orçamento e Grandes Opcões do Plano, assim como taxas a vigorar.
Recebi
até à data 12 comentários (anónimos, pois claro), dos quais ainda aproveitei 4.
Nem um só comenta ou faz qualquer alusão ao conteúdo dos assuntos em debate. Na
sua maneira de ver tem mais relevância o”descobrir” quem teve a “ousadia” de
criar um blogue com tal conteúdo, atirar culpas para águas passadas, ofender… e
o “habitual” sempre que por aqui se aborda politica local.
Já que ninguém
o fez, faço-o eu e com toda a admiração, percebendo o anonimato, felicitar a
pessoa que teve a compreensão de dar a conhecer factos de grande importância para
todos os Alandroalenses.
Chico
Manuel
1 comentário:
OBS.
Vamos só dizer que os Orçamentos Participativos são uma excelente pratica de gestão e participação democrática das pessoas na vida das Autarquias com ideias simples e executáveis.
Assim haja da parte das Câmaras vontade e acção politica capaz de catalisar a participação dos seus munícipes.Dos mais jovens aos mais velhos.
Além disso,os Orçamentos Participativos, não têm de ser caros nem o costumam ser a crer na experiência das autarquias que entretanto os puseram em prática.Lisboa e outras Câmaras já os têm em exercício com assinalável sucesso.
É tudo uma questão de iniciativa e de cumprir com aquilo que se prometeu.
Tanto marasmo e tanto adormecimento, é que não, até porque os mandatos passam muito rapidamente e quem vai sendo mais prejudicado são as populações que assumimos defender e temos o dever de lhe dar qualidade de vida.
Não basta portanto andar de promessa em promessa e de dificuldade em dificuldade a adiar coisas que poderiam ser feitas.
Assim como não chegam certas estratégias partidárias de adiamento que depois só aparecem em ano de eleições.
Em suma: Uma nova dinâmica autárquica faz sempre a diferença e faz sempre falta.Assim não vamos lá e quem mais paga a factura, não sãos os eleitos mas os eleitores.
O que se acaba de dizer é simples mas deve ser entendido,quanto antes, pelos que estão e andam na Câmara.
Melhores saudações
ANB
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